Data: 22/03/2026

Fonte: DOE-PE

Diário : Diário Oficial de Pernambuco 22-03-2026 - Legislativo

Data: 22/03/2026

Fonte: IMASUL

Diário : IMASUL

Data: 22/03/2026

Fonte: ANEC

Diário : ANEC 22-3-2026

Data: 22/03/2026

Fonte: DOM-SaoLuis

Diário : Edição nº 067-XLVI Extra

Data: 22/03/2026

Fonte: DO-MedidaProvisoria

Diário : Planalto - Medidas Provisórias

Data: 22/03/2026

Fonte: DOM-MedeirosNeto

Diário : Edição 0

Data: 22/03/2026

Fonte: DOE-AP

Diário : Diário Oficial N°8619 Suplemento

Data: 22/03/2026

Fonte: DOM-PontaGrossa

Diário : Diário de Ponta Grossa N° 4515 - Ordinária

Data: 22/03/2026

Fonte: DO-STJ

Diário : DO-STJ

Data: 22/03/2026

Fonte: DO-STJ

Diário : DO-STJ