Data: 04/01/2026

Fonte: IMASUL

Diário : IMASUL

Data: 04/01/2026

Fonte: ANEC

Diário : ANEC 4-1-2026

Data: 04/01/2026

Fonte: DOM-Pojuca

Diário : Edição 0

Data: 04/01/2026

Fonte: DO-MedidaProvisoria

Diário : Planalto - Medidas Provisórias

Data: 04/01/2026

Fonte: DOM-MedeirosNeto

Diário : Edição 0

Data: 04/01/2026

Fonte: DO-STJ

Diário : DO-STJ

Data: 04/01/2026

Fonte: DO-STJ

Diário : DO-STJ

Data: 04/01/2026

Fonte: DOC

Diário : DOC

Data: 04/01/2026

Fonte: DO-INMETRO

Diário : DO-INMETRO

Data: 04/01/2026

Fonte: DOCB-RJ

Diário : DOCB-RJ