Data: 17/03/2026

Fonte: IMASUL

Diário : IMASUL

Data: 17/03/2026

Fonte: DOM-Pernambuco

Diário : Diário Oficial Nº 4054

Data: 17/03/2026

Fonte: DOM-Goias

Diário : Diário Oficial AGM Nº 3578

Data: 17/03/2026

Fonte: DOM-Goias

Diário : Diário Oficial FGM Nº 3787

Data: 17/03/2026

Fonte: ANEC

Diário : ANEC 17-3-2026

Data: 17/03/2026

Fonte: DOM-MACATUBA

Diário : Publicações 17-03-2026

Data: 17/03/2026

Fonte: DOM-SaoLuis

Diário : Edição nº 062-XLVI

Data: 17/03/2026

Fonte: DOM-Suzano

Diário : Edição 054 – 17.03.2026

Data: 17/03/2026

Fonte: DO-MedidaProvisoria

Diário : Planalto - Medidas Provisórias

Data: 17/03/2026

Fonte: DOM-Limeira

Diário : Edição nº 7202