Data: 15/02/2026

Fonte: DOE-PE

Diário : Diário Oficial de Pernambuco 15-02-2026 - Legislativo

Data: 15/02/2026

Fonte: IMASUL

Diário : IMASUL

Data: 15/02/2026

Fonte: ANEC

Diário : ANEC 15-2-2026

Data: 15/02/2026

Fonte: DOM-SaoLuis

Diário : Edição nº 040-XLVI Extra

Data: 15/02/2026

Fonte: DO-MedidaProvisoria

Diário : Planalto - Medidas Provisórias

Data: 15/02/2026

Fonte: DO-STJ

Diário : DO-STJ

Data: 15/02/2026

Fonte: DO-STJ

Diário : DO-STJ

Data: 15/02/2026

Fonte: DOC

Diário : DOC

Data: 15/02/2026

Fonte: DO-INMETRO

Diário : DO-INMETRO

Data: 15/02/2026

Fonte: DO-INMETRO

Diário : DO-INMETRO